A Lei da Aprendizagem determina que as empresas que tenham mais de 7 funcionários e que, de acordo com seu faturamento, se enquadrem nas categorias de médias ou grandes empresas são obrigadas a cumprir uma cota de contratações de jovens aprendizes.
Para saber se sua empresa se enquadra nessas categorias verifique o seu faturamento anual. Atualmente, são classificadas como médias as empresas que possuem faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.
Para as micro e pequenas empresas, assim como para as entidades sem fins lucrativos, a contratação é opcional. O descumprimento da cota conforme estabelecido em lei pode gerar multas. Portanto, aprenda a calcular a cota de jovem aprendiz corretamente.
Como calcular a cota de jovem aprendiz da minha empresa?
As contratações devem respeitar a cota de no mínimo 5% e no máximo 15% do número de funcionários, considerando algumas exceções.
São excluídos do cálculo:
- Funções que exigem habilitação profissional de nível técnico ou superior.
- Cargos de direção, gerência ou confiança.
- Terceirizados vinculados à outra organização.
Para avaliar as funções que exigem habilitação, consulte a Classificação Brasileira de
Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Após contabilizar o número base de funcionário que devem ser considerados para calcular a cota de jovem aprendiz, você precisa calcular sua cota, considerando, por exemplo, o mínimo de 5%, da seguinte forma:
N = número base de funcionários
C = cota de aprendizes
Caso não encontre um número inteiro, arredonde para cima. Quando há frações de unidade,
elas devem gerar a admissão de um aprendiz.
Lembre-se, também, que uma contratação não pode cumprir duas cotas simultaneamente.
Portanto, ao contratar um aprendiz com deficiência, por exemplo, você deve definir qual cota
ele estará cumprindo.
Agora que você já sabe como calcular a cota de jovem aprendiz, entre em contato com o Instituto João Bittar para saber como podemos te ajudar a regularizar sua situação.
